Estão sendo ofertadas 10 vagas para membros titulares e seus respectivos suplentes.
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), encerra amanhã sexta feira 28 de abril as inscrições para a eleição dos Conselheiros Tutelares que irão atuar no quadriênio 2024/2028.
O Processo Seletivo será coordenado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e executado pela Autarquia Educacional do Vale do São Francisco/Faculdade de Petrolina (AEVSF/FACAPE). Para se inscrever é necessário seguir os critérios estabelecidos pelo edital e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 60.
Vagas Conselheiros Tutelares Prefeitura de Petrolina
Estão sendo ofertadas 10 vagas para membros titulares e seus respectivos suplentes. Ao todo, o processo conta com cinco etapas, entre elas, a eleição que está prevista para acontecer dia 1º de outubro. Os eleitos para o Conselho Tutelar de Petrolina deverão ter dedicação exclusiva e cumprir uma carga horária de 40h/semanais e receberão a quantia mensal de três salários-mínimos.
1.4 O Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares da Prefeitura de Petrolina será realizado em cinco etapas:
ETAPA 1 – Inscrição/Entrega da Documentação / Análise da Documentação (de caráter eliminatório);
ETAPA 2 – Prova Objetiva (de caráter eliminatório e classificatório): conhecimentos específicos – 40 questões de múltipla escolha com 05(cinco) alternativas cada uma versando sobre assuntos constantes no Quadro I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, sendo considerado apenas 01(uma) alternativa correta, e sua aplicação terá duração de 3(três) horas, sendo habilitado nesta etapa os candidatos que obtiverem 60% (sessenta por cento) de aproveitamento;
Quadro I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e
suas alterações).
ETAPA 3 – Avaliação Psicológica (de caráter eliminatório): será realizada por equipe de psicólogos, visando identificar características de personalidade, aptidão, potencial e adequação do candidato para o exercício da função a que concorre, considerando as necessidades, exigências e peculiaridades da área de atuação; Rua Pacifico da Luz, 29 – Centro – Petrolina-PE. CNPJ: 02.298.894/0001-73 – Telefone / Fax: (87) 3863 9044 E-mail: cmddcapetrolinape@gmail.com
ETAPA 4 – Processo Eleitoral (de caráter classificatório) de responsabilidade exclusiva do CMDDCA: consistirá na eleição dos candidatos habilitados nas etapas anteriores, que preencheram os requisitos necessários à investidura na função.
ETAPA 5 – Curso de Formação Inicial (eleitos titulares e suplentes) – 20 (vinte) mais votados: os candidatos habilitados (titulares e suplentes – com carga horária de 8 horas) na Etapa 4 – Processo Eleitoral.
Deverão obter no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência no Curso de Formação. Aquele que deixar de frequentar as aulas ministradas no Curso de Formação será automaticamente eliminado do Certame
Para mais informações, acesse o edital ou o site da FACAPE: http://facape.br/concurso
Sobre o Conselho Tutelar:
É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em cumprimento as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal Nº 3.188/2019.