Os candidatos poderão fazer a inscrição do dia 13 de outubro até dia 11 de novembro de 2022
Sefaz PE abre novo concurso, conforme documento publicado no Diário Oficial Oficial do Estado, edição de 12 de outubro de 2022, o certame oferta 20 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual–AFTE com remuneração de R$ 13.7 mil. O concurso Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco – Sefaz PE terá como banca organizadora a Fundação Carlos Chagas.
Os candidatos interessados em participar da seleção poderão fazer a inscrição das 10 horas do dia 13 de outubro às 14horas do dia 11 de novembro de 2022, exclusivamente no site da banca organizadora: www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição está no valor de R$ 250,00,
As provas estão previstas para acontecer em dezembro de 2022.
Edital Sefaz PE: situação atual
- Período de inscrição: de 13 de outubro a 11 de novembro
- Edital publicado: 12 de outubro de 2022
Edital Sefaz PE: remuneração
Compõem os vencimentos dos titulares do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual–AFTE:
I. Vencimento-base no valor de R$ 13.712,86;
II. Gratificações por Resultados do GOATE – GRG (valor variável);
III. Participação no ingresso de receitas provenientes de multas relativas a impostos estaduais (valor variável);
Além das vantagens previstas na Constituição da República e na Constituição do Estado de Pernambuco, serão asseguradas as seguintes vantagens de natureza pecuniária:
I. Gratificação de Risco de Vida, no percentual de 5% sobre o vencimento-base (atualmente, no valor de R$ 685,64;
II. Gratificação de Operações Fiscais, em função da Região Fiscal onde o servidor desempenhar suas atividades externas de fiscalização de tributos, nos seguintes percentuais sobre o vencimento-base:
- a) 3%, quando em exercício na I Região Fiscal;
- b) 9%, quando em exercício na II Região Fiscal;
- c) 15%, quando em exercício na III Região Fiscal;
III. Gratificação de Administração Fiscal, pelo desempenho de atividades internas relativas à administração fiscal, abrangendo, inclusive, o julgamento de processos, da Secretaria da Fazenda
IV. Gratificação de Responsabilidade Fiscal, pelo desempenho de atividades relativas à administração financeira do Tesouro Estadual.
As gratificações de que tratam os incisos III e IV corresponderão à aplicação dos seguintes percentuais sobre o vencimento-base:
- a) 3%, quando em exercício na I Região Fiscal;
- b) 9%, quando em exercício na II Região Fiscal;
- c) 15%, quando em exercício na III Região Fiscal;
Edital Sefaz PE: inscrições
Os candidatos interessados em participar do concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco poderão se inscrever das 10 horas do dia 13/10/2022 às 14horas do dia 11/11/2022, exclusivamente no site da banca organizadora: site www.concursosfcc.com.br.
A taxa de inscrição está no valor de R$ 250,00,
Isenção da taxa de inscrição
Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção das pessoas enquadradas em uma das seguintes condições, conforme Lei nº 14.538/2011 e suas alterações:
- Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
- For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, mediante declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
- Ao doador regular de sangue e/ou medula óssea, tendo sido considerado apto por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, respeitadas as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- Doador de livros ao “Banco do Livro” do Estado de Pernambuco, de que trata a Lei nº 12.606, de 21 de junho de 2004, mediante documento expedido pelo órgão gestor do “Banco do Livro”, com registro de doação mínima de 50 livros, nos últimos 12 meses que antecedem à data de publicação do edital do concurso.
- Ao candidato que houver concluído o ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino, há menos de 3 anos da data de publicação do edital do concurso, conforme a Lei Estadual nº 14.538/2011.
- Às pessoas com deficiência, em consonância com o disposto na Constituição do Estado de Pernambuco.
Edital Sefaz PE: cargos e vagas
De acordo com o edital Sefaz PE, o concurso público oferta 20 vagas de nível superior para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual– AFTE. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.
- Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Atribuições: Coordenar e executar as atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito; Executar e lavrar os procedimentos necessários ao lançamento do crédito tributário, no âmbito da respectiva competência; Executar as atividades de fiscalização de estabelecimentos enquadrados como microempresa e empresas de pequeno, médio e grande porte, nos termos da legislação pertinente, no último caso, apenas, sob supervisão de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Classe II – AFTE II; dentre outras.
Edital Sefaz PE: conheça as etapas do concurso
Conheça as etapas do Concurso Sefaz PE, abaixo:
Prova objetiva do Concurso Sefaz PE
O Concurso Público constará de etapa única composta por 02 provas, Prova (P1) e Prova (P2). As provas terão caráter eliminatório e classificatório e serão realizadas no dia 11 de dezembro de 2022, sendo a Prova P1 no período da manhã e a Prova P2 no período da tarde.
Disciplinas
- Prova P1 – Conhecimentos Gerais
| CONHECIMENTOS GERAIS (P1) | NÚMERO DE QUESTÕES POR DISCIPLINA | TOTAL DE QUESTÕES | PESO | TOTAL DE ACERTOS PONDERADOS | CARÁTER | DURAÇÃO DA PROVA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 80 | 1 | 80 | Eliminatório e Classificatório | 4h |
| Raciocínio Lógico Matemático e Estatística | 10 | |||||
| Direito Constitucional | 10 | |||||
| Direito Administrativo | 10 | |||||
| Direito Empresarial/ Penal/Civil | 10 | |||||
| Contabilidade Geral e de Custos | 10 | |||||
| Tecnologia da Informação | 10 | |||||
| Economia e Finanças Públicas | 10 |
- Prova P2 – Conhecimentos Específicos
| CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (P2) | NÚMERO DE QUESTÕES POR DISCIPLINA | TOTAL DE QUESTÕES | PESO | TOTAL DE ACERTOS PONDERADOS | CARÁTER | DURAÇÃO DA PROVA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Direito Tributário | 20 | 80 | 2 | 160 | Eliminatório e Classificatório | 4h |
| Legislação Tributária | 25 | |||||
| Auditoria Fiscal | 15 | |||||
| Contabilidade Pública | 10 | |||||
| Direito Financeiro | 10 |
Estrutura da prova
As Provas de Conhecimentos Gerais (P1) e Conhecimentos Específicos (P2) constarão de questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas cada e versarão sobre o conteúdo programático constante no edital.