O governo do estado de Pernambuco suspendeu as inscrições para o Concurso Público Unificado (CPU) após críticas referentes à não inclusão de cotas raciais na seleção. O concurso, que prevê 460 vagas para cargos de níveis médio e superior, ficou temporariamente paralisado.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (10), a gestão estadual informou também que encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que institui a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos e seleções simplificadas no estado para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
De acordo com o governo, as inscrições para o concurso foram suspensas temporariamente para “adequar o certame às diretrizes que serão instituídas por meio do projeto de lei”. A gestão disse, ainda, que vai divulgar uma nova data para a retomada das inscrições “em momento oportuno”.
Além disso, segundo o governo, os candidatos que já se inscreveram estão com a participação nas provas garantida e não precisarão se inscrever novamente.
Nesta sexta-feira (10), a vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, Márcia Santos, afirmou que a falta de cotas no edital fere o Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco. De acordo com a vice-presidente, a ausência de cotas poderia levar à suspensão das inscrições na Justiça.
O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado em 2023 pela governadora Raquel Lyra (PSD), responsável pela gestão que lançou o concurso.
O artigo 39 do estatuto determina que é “dever do poder público promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive nas contratações do setor público”.
O Concurso Público Unificado
O CPU foi anunciado em agosto e teve o edital publicado dois meses depois, com 4.460 vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários de até R$ 11,3 mil.
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), as provas, de acordo com o primeiro edital, serão aplicadas em dezembro em 10 cidades (confira lista mais abaixo).
- Afogados da Ingazeira, no Sertão;
- Araripina, no Sertão;
- Arcoverde, no Sertão
- Carpina, na Zona da Mata;
- Caruaru, no Agreste;
- Floresta, no Sertão;
- Palmares, na Zona da Mata;
- Petrolina, no Sertão;
- Recife, na Região Metropolitana;
- Salgueiro, no Sertão.